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Termos de Pagamento de Serviços

Leia atenta e cuidadosamente estes Termos de Pagamento de Serviços, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, seus recursos e suas obrigações. Ao utilizar os Serviços de Pagamento, você concorda em cumprir com e estar vinculado a estes Termos de Pagamento de Serviços.

Última atualização: 04 de dezembro de 2018

Esses Termos de Pagamento de Serviços (“Termos de Pagamento”) constituem um contrato legalmente vinculante (“Contrato”) entre você e a Pagamentos Weekends e regem os Serviços de Pagamento (definidos abaixo) conduzidos pela ou de acordo com a Plataforma Weekends.

Quando esses Termos de Pagamento mencionam “Pagamentos Weekends”, “nós”, “nos”, ou “nosso(a)”, eles se referem à empresa Pagamentos Weekends com a qual você celebra um contrato para Serviços de Pagamento com a Pagamentos Weekends.

Os Termos de Serviço da Weekends (“Termos da Weekends”) regem separadamente seu uso da Plataforma Weekends. Todos os termos grafados com letra maiúscula terão o significado estabelecido nos Termos da Weekends exceto se definido em contrário nestes Termos de Pagamento.

Em certas situações, os clientes poderão ser obrigados a entrar em acordos de processamento de pagamento únicos com a Pagamentos Weekends. No caso de ocorrer algum conflito entre estes Termos de Pagamento e os Termos e Condições definidos em qualquer acordo de processamento de pagamento relevante, os Termos e Condições do segundo prevalecerão, a menos que esteja especificado o contrário.

Consta descrição da nossa coleta e de nosso uso de informações pessoais relacionadas ao seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento na Política de Privacidade da Weekends.

Índice

  1. Escopo e Uso dos Serviços de Pagamento
  2. Principais Definições
  3. Alteração destes Termos de Pagamento
  4. Elegibilidade, Verificação de Membro
  5. Registro de Conta
  6. Formas de Pagamento
  7. Termos Financeiros para Anfitriões
  8. Termos Financeiros para Hóspedes
  9. Nomeação da Pagamentos Weekends como um Agente Limitado de Cobrança de Pagamentos
  10. Termos Financeiros Gerais
  11. Depósitos de Segurança
  12. Conversão de Moeda
  13. Propriedade Abandonada
  14. Atividades Proibidas
  15. Propriedade Intelectual, Avisos de Direitos
  16. Feedback
  17. Isenções
  18. Responsabilidade
  19. Indenização
  20. Rescisão, Suspensão e outras Medidas
  21. Lei Aplicável e Jurisdição
  22. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem
  23. Disposições Gerais
  24. Cláusulas Adicionais para Usuários que celebram Contrato com a Pagamentos Weekends UK
  25. Contato com a Pagamentos Weekends

1. Escopo e Uso dos Serviços de Pagamento

1.1 A Pagamentos Weekends presta serviços de pagamento a Membros, incluindo serviços de cobrança de pagamento, realização de pagamentos, de acordo com e pela Plataforma Weekends (“Serviços de Pagamento”).

1.2 A Pagamentos Weekends pode restringir a disponibilidade dos Serviços de Pagamento, ou determinados serviços ou recursos aí relacionados, para realizar medidas de manutenção que assegurem o funcionamento devido ou melhorado dos Serviços de Serviços de Pagamento. A Pagamentos Weekends pode melhorar e alterar os Serviços de Pagamento e ainda introduzir novos Serviços de Pagamento de tempos em tempos.

1.3 Os Serviços de Pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros estão sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes, e os Membros devem revisá-los separadamente. A Pagamentos Weekends não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os Links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso da Pagamentos Weekends para os referidos Serviços de Terceiros.

1.4 Seu acesso a determinados Serviços de Pagamento e seu uso deles pode depender de ou requisitar que você aceite termos e condições adicionais. Em caso de conflito entre estes Termos de Pagamento e os termos e as condições aplicáveis a um determinado Serviço de Pagamento, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao seu uso do Serviço de Pagamento, exceto se especificado em contrário.

2. Principais Definições

País de Residência” significa a jurisdição associada à sua Conta Weekends conforme determinado pela avaliação do seu local de residência pela Weekends usando diversas características de dados associados à sua Conta Weekends.

Pagamento” significa um pagamento feito pela Pagamentos Weekends para um Membro pelos serviços (como Taxas de Anúncio ou Taxas de Serviços do Coanfitrião) prestados junto à Plataforma Weekends.

Forma de Pagamento” significa o instrumento financeiro que você adicionou à sua Conta Weekends, como cartão de crédito, cartão de débito, ou conta do PayPal.

Forma de Pagamento” significa o instrumento financeiro que você adicionou à sua Conta Weekends, como uma conta do PayPal, depósito direto, um cartão pré-pago, ou um cartão de débito (se disponível).

3. Alteração destes Termos de Pagamento

A Pagamentos Weekends se reserva ao direito de modificar estes Termos de Pagamento a qualquer momento de acordo com esta provisão. Caso alteremos estes Termos de Pagamento, publicaremos os Termos de Pagamento revisados na Plataforma Weekends e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes Termos de Pagamento. Também lhe notificaremos por e-mail quanto à alteração com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência à data em que essa for se tornar vigente. Caso você discorde dos Termos de Pagamento alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de recusar e seu direito de rescindir este Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu uso contínuo dos Serviços de Pagamento constituirá aceitação dos Termos de Pagamento alterados.

4. Elegibilidade, Verificação de Membro

4.1 Você deve ter pelo menos 18 anos e estar hábil a celebrar contratos legalmente vinculantes para utilizar os Serviços de Pagamento. Ao utilizar os Serviços de Pagamento você afirma e garante que é maior de 18 anos.

4.2 Caso você esteja aceitando esses Termos de Pagamento em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, você afirma e garante que você tem a autoridade para vincular a referida empresa ou pessoa jurídica a esses Termos de Pagamento e, nesse caso, “você” e “seu/sua” farão referência e serão aplicáveis à referida empresa ou pessoa jurídica.

4.3 A Pagamentos Weekends pode acessar e utilizar determinadas áreas ou recursos dos Serviços de Serviços de Pagamento, sujeito a determinadas condições ou exigências, como preencher um processo de verificação ou atender determinados critérios de elegibilidade.

4.4 Nós podemos fazer as perguntas que considerarmos necessárias para ajudar a verificar ou confirmar sua identidade ou a fim de evitar fraudes. Para este fim, você autoriza a Pagamentos Weekends a cruzar suas informações com bancos de dados de terceiros ou outras fontes, bem como solicitar relatórios de prestadores de serviço. Em algumas jurisdições, nós temos a obrigação legal de recolher informações de identidade para cumprir com regulamentações anti lavagem de dinheiro. Isso pode incluir (i) pedir que você forneça um formulário de identificação governamental (por exemplo, um passaporte ou uma carteira de motorista), sua data de nascimento, seu endereço e outras informações; (ii) pedir que você siga determinados passos para confirmar a propriedade de seu endereço de e-mail e Formas de Pagamento; ou (iii) tentar verificar suas informações com bancos de dados de terceiros. A Pagamentos Weekends se reserva ao direito de fechar, suspender ou limitar o acesso aos Serviços de Pagamento no caso de você não conseguir obter ou confirmar qualquer uma dessas informações.

5. Registro de Conta

5.1 Você deve ter uma Conta Weekends com boa reputação para utiliza os Serviços de Pagamento. Caso a Weekends ou você feche sua Conta Weekends por qualquer motivo, você não conseguirá mais utilizar os Serviços de Pagamento.

5.2 Você pode autorizar um terceiro a utilizar sua Conta Weekends de acordo com os Termos da Weekends. Você reconhece e concorda que qualquer pessoa que você autorizar a utilizar sua Conta Weekends pode utilizar os Serviços de Pagamento em seu nome e que você será responsável por quaisquer pagamentos feitos por essa pessoa.

6. Formas de Pagamento

6.1 Ao adicionar uma Forma de Pagamento à sua Conta Weekends, nós pediremos que você forneça informações comuns de cobrança como nome, endereço de cobrança e informações do instrumento financeiro ou à Pagamentos Weekends ou a processador(es) terceirizado(os) de pagamento. Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas ao adicionar uma Forma de Pagamento, e é sua obrigação manter sua Forma de Pagamento sempre atualizada. As informações necessárias para os Métodos de Pagamento dependerão do Método de Pagamento específico e, poderão incluir:

  • seu endereço residencial, nome do titular da conta, tipo de conta, número de identificação do banco, número da conta, endereço de e-mail, a moeda corrente do pagamento, e informações da conta associadas a um processador de pagamentos específico.

6.2 Quando você adiciona ou utiliza uma nova Forma de Pagamento, a Pagamentos Weekends pode verificar a Forma de Pagamento através da autorização de um valor nominal ou autenticando sua conta através de um prestador de serviços de pagamento terceirizado. Para as demais verificações, podemos também (i) autorizar sua Forma de Pagamento para um ou dois valores nominais e pedir que você confirme esses valores, ou (ii) pedir que você envie um demonstrativo de faturamento. Nós podemos, e detemos o direito de, efetuar reembolsos desses valores da sua Forma de Pagamento. Quando você adicionar uma Forma de Pagamento durante o check-out, nós automaticamente salvaremos a Forma de Pagamento na sua Conta Weekends para que possa ser utilizada para transações futuras.

6.3 Observe que as Formas de Pagamento podem envolver o uso de serviços de pagamento de terceiros prestadores de serviços. Esses prestadores de serviços podem cobrar taxas adicionais ao processar os pagamentos relacionados aos Serviços de Pagamento (incluindo deduzir taxas do valor de Pagamento), e a Pagamentos Weekends não é responsável por quaisquer taxas e renuncia a qualquer responsabilidade desta natureza. Sua Forma de Pagamento também pode estar sujeita a termos e condições adicionais impostas pelo terceiro prestador de serviços de pagamento; pedimos que você revise estes termos e condições antes de utilizar sua Forma de Pagamento.

6.4 Você autoriza a Pagamentos Weekends a armazenar as informações de sua Forma de Pagamento e cobrar sua Forma de Pagamento conforme descrito nesses Termos de Pagamento. Se as informações de conta da sua Forma de Pagamento forem alteradas (por exemplo, número da conta, número de identificação do banco, data de expiração) devido à reemissão ou por alguma outra razão, podemos adquirir essas informações de nosso parceiro de serviços financeiros ou de seu banco e atualizar sua Forma de Pagamento no arquivo em sua Conta Weekends.

6.5 Você é o único responsável pela precisão e integridade das informações de sua Forma de Pagamento. A Pagamentos Weekends não é responsável por qualquer prejuízo sofrido por você devido a informações incorretas da Forma de Pagamento fornecida por você.

7. Termos Financeiros para Anfitriões

7.1 Linhas Gerais

Em linhas gerais, a Pagamentos Weekends coletará as Taxas Totais de um Hóspede no momento em que a solicitação de reserva do Hóspede for aceita pelo Anfitrião, ou em qualquer outro momento mutuamente acordado entre o Hóspede e a Pagamentos Weekends.

7.2. Pagamentos

7.2.1 Para receber um Pagamento, você deve ter uma Forma de Pagamento válida conectada à sua Conta Weekends. A Pagamentos Weekends geralmente fará os Pagamentos em sua Forma de Pagamento selecionada, em conformidade com a negociação feita entre Pagamentos Weekends e Hóspedes, sendo o prazo final até 12horas antes da data da reserva. Eventuais opções de Pagamento alternativas como essa poderão estar sujeitas a termos e condições adicionais.

7.2.2 O tempo que leva para receber os Pagamentos após sua liberação pela Pagamentos Weekends pode depender da Forma de Pagamento que você selecionar e do tempo de processamento do provedor da Forma de Pagamento. A Pagamentos Weekends pode atrasar ou cancelar qualquer Pagamento para evitar atividade ilegal ou fraude, para fins de avaliações de risco, segurança ou investigação.

7.2.3 Seu Pagamento por uma reserva será a Taxa de Anúncio (valor anunciado pela reserva da Acomodação nas datas estipuladas) menos as Taxas do Anfitrião (taxa de administração dos imóveis, pagas à Weekends) e os Impostos aplicáveis.

7.2.4 Em caso de cancelamento de uma reserva confirmada por um Hóspede, a Pagamentos Weekends repassará o Pagamento devido de parte das Taxas Totais de acordo com a política de cancelamento aplicável.

7.2.5 A Pagamentos Weekends repassará seus Pagamentos na moeda corrente. Os valores podem ser arredondados para cima ou para baixo, conforme descrito nos Termos da Weekends.

7.2.6 Para fins operacionais ou de conformidade, a Pagamentos Weekends pode limitar o valor de cada Pagamento individual. Caso você tenha um valor para receber acima desse limite, a Weekends pode iniciar uma série de Pagamentos (possivelmente no decorrer de diversos dias), a fim de fazer seu pagamento total.

8. Termos Financeiros para Hóspedes

8.1 Você autoriza a Pagamentos Weekends a cobrar de sua Forma de Pagamento as Taxas Totais por qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta Weekends. A Pagamentos Weekends cobrará as Taxas Totais da forma acordada entre você e a Pagamentos Weekends através da Plataforma Weekends. A Pagamentos Weekends geralmente cobrará as Taxas Totais depois de o Anfitrião aceitar sua solicitação de reserva ou no momento de sua solicitação de reserva. A Pagamentos Weekends pode oferecer opções alternativas para o prazo e para a forma de pagamento. Por exemplo, em alguns casos, os Hóspedes poderão ser obrigados a pagar ou terão a opção de pagar por Serviços de Anfitrião em várias parcelas. Eventuais taxas adicionais para utilizar as opções de pagamento oferecidas serão exibidas na Plataforma Weekends e incluídas nas Taxas Totais, e você concorda em pagar essas taxas ao selecionar a opção de pagamento. Termos e condições adicionais poderão ser aplicados ao uso de uma opção de pagamento alternativa. Caso a Pagamentos Weekends não consiga cobrar as Taxas Totais conforme agendado, a Pagamentos Weekends cobrará as Taxas Totais futuramente. Uma vez que a transação de pagamento para sua reserva solicitada for concluída com sucesso, você receberá um e-mail de confirmação.

8.2 Quando você solicita a reserva de uma acomodação, a Pagamentos Weekends também pode (i) obter uma pré-autorização através da sua Forma de Pagamento para as Taxas Totais, (ii) cobrar ou autorizar em sua Forma de Pagamento um valor nominal para fazer a verificação da sua Forma de Pagamento, ou (iii) autenticar sua conta através de um provedor de serviços de pagamento terceirizado para fazer a verificação da sua Forma de Pagamento.

8.3 Caso uma reserva solicitada seja cancelada ou por não ser aceita pelo Anfitrião, ou por você cancelar a solicitação de reserva antes de ser aceita pelo Anfitrião, quaisquer valores cobrados pela Pagamentos Weekends serão reembolsados a você, e qualquer pré-autorização de sua Forma de Pagamento será liberada (se aplicável). O prazo para receber o reembolso ou para a pré-autorização ser liberada variará baseado na Forma de Pagamento e nas regras aplicáveis do sistema de pagamento (por exemplo, Visa, MasterCard etc.).

8.4 Você autoriza a Pagamentos Weekends a realizar verificações na Forma de Pagamento descrita nas Cláusulas 6 e 8, e cobrar de sua Forma de Pagamento por quaisquer reservas feitas com relação à sua Conta Weekends. Você autoriza, através deste, a Pagamentos Weekends a cobrar quaisquer valores devidos pela Forma de Pagamento fornecida no check-out, tanto diretamente pela Plataforma Weekends quanto indiretamente, através de um processador de pagamentos terceiro online, e/ou por uma ou mais das formas de pagamento disponíveis na Plataforma Weekends (como cartões de presente).

9. Termos Financeiros Gerais

9.1 Taxas

A Pagamentos Weekends pode cobrar taxas pelo uso de determinados Serviços de Pagamento, e quaisquer taxas aplicáveis serão divulgadas aos Membros pela Plataforma Weekends.

9.2 Autorização de Pagamentos

Você autoriza a Pagamentos Weekends a recolher de você valores devidos de acordo com estes Termos de Pagamento ou Termos da Weekends. Especificamente, você autoriza a Pagamentos Weekends a recolher de você:

  • Qualquer valor devido à Weekends (por exemplo, como resultado de suas reservas, Alterações das Reservas, cancelamentos ou qualquer outra ação como Hóspede, Copagador, Anfitrião, Coanfitrião ou usuário da Plataforma Weekends), incluindo restituições por custos pagos de forma antecipada pela Weekends em seu nome, através de uma cobrança em qualquer Forma de Pagamento registrada em sua Conta Weekends (a menos que você tenha revogado anteriormente a autorização de receber cobranças na(s) Forma(s) de Pagamento em questão) ou retendo os valores devidos de Pagamentos futuros. Qualquer dinheiro recebido pela Pagamentos Weekends será deduzido do valor que você deve à Weekends até a extinção de sua obrigação com a Weekends.
  • Impostos, onde forem aplicáveis se conforme definido nos Termos da Weekends.
  • Qualquer valor pago através da Central de Resoluções associado à sua Conta Weekends. A Pagamentos Weekends pode fazer isso através de uma cobrança na Forma de Pagamento associadas à reserva em questão ou em qualquer outra Forma de Pagamento registrada em sua Conta Weekends (a menos que você tenha revogado anteriormente a autorização de receber cobranças na(s) Forma(s) de Pagamento em questão), ou retendo o valor de seus Pagamentos futuros.
  • Taxas de Estadia Prolongada devidas conforme os Termos da Weekends. Além disso, a Pagamentos Weekends pode recuperar eventuais custos e despesas advindas do recolhimento de Taxas de Estadia Prolongada através de uma cobrança em quaisquer Formas de Pagamento registradas em sua Conta Weekends (a menos que você tenha revogado anteriormente a autorização de receber cobranças na(s) Forma(s) de Pagamento em questão).
  • Quaisquer Taxas de Serviço ou taxas de cancelamento impostas de acordo com os Termos do Weekends (por exemplo, se você, como Anfitrião, cancelar uma reserva confirmada). A Pagamentos Weekends terá o direito de recuperar o valor de eventuais taxas como essas de você, incluindo através da dedução do valor do reembolso de quaisquer Pagamentos futuros devidos a você.
  • Taxas pagas de maneira indevida a você como um Anfitrião ou Coanfitrião. Caso, como um Anfitrião ou Coanfitrião, seu Hóspede cancele uma reserva confirmada, ou a Weekends decida que é necessário cancelar uma reserva confirmada, e a Weekends emita um reembolso ao Hóspede, de acordo com os Termos do Weekends, a Política de Reembolso do Hóspede, a Política de Causas de Força Maior, ou outra política de cancelamento aplicável, você concorda que, caso você já tenha recebido, a Pagamentos Weekends terá o direito de recuperar o valor por qualquer reembolso de você, incluindo por dedução do referido valor de reembolso de quaisquer Pagamentos futuros devidos a você.
  • Taxas, custos e/ou despesas associadas a uma Reclamação por Danos, incluindo eventual Depósito de Segurança, conforme definido nos Termos do Weekends. Se a Pagamentos Weekends não conseguir recolher o dinheiro através da Forma de Pagamento usada para fazer a reserva, você concorda que a Pagamentos Weekends poderá efetuar uma cobrança em qualquer Forma de Pagamento registrada em sua Conta Weekends no momento em que a Reclamação por Danos é feita (a menos que você tenha revogado anteriormente a autorização de receber cobranças na(s) Forma(s) de Pagamento em questão). A Pagamentos Weekends também se reserva o direito de recolher seu pagamento por outros meios e buscar medidas disponíveis à Pagamentos Weekends em situações onde você é responsável por Reclamação por Danos, incluindo, mas não limitado a, em relação a eventuais solicitações de pagamento feitos por Anfitriões sob a Garantia ao Anfitrião do Weekends.
  • Taxas pagáveis por Copagadores como parte de um Serviço de Pagamento em Grupo efetuando uma cobrança em qualquer Forma de Pagamento registrada em sua Conta Weekends (a menos que você tenha previamente revogado a autorização de receber cobranças na(s) Forma(s) de Pagamento em questão), ou retendo os valores em questão de seus Pagamentos futuros. Qualquer dinheiro recebido pela Pagamentos Weekends será deduzido do valor que você deve à Weekends até a extinção de sua obrigação com a Weekends.

Além dos valores descritos acima, se houver algum débito ou estorno associado com sua Forma de Pagamento, você poderá ser cobrado por tarifas resultantes do nosso recolhimento desses débitos ou estornos. Tais tarifas ou cobranças podem incluir tarifas de recolhimento, taxas de conveniência ou outras cobranças de terceiros.

9.3 Reembolsos

9.3.1 Quaisquer reembolsos ou créditos devidos a um Membro de acordo com os Termos da Weekends serão iniciados e repassados pela Weekends.

9.3.2 Todos reembolsos poderão estar sujeitos aos Termos da Weekends, a Política de Causas de Força Maior e a Política de Reembolso do Hóspede. Se um Hóspede ou a Weekends decidir, por qualquer motivo, cancelar uma reserva confirmada de acordo com os Termos da Weekends, a Política de Reembolso do Hóspede ou a Política de Causas de Força Maior, você concorda que a Pagamentos Weekends não será responsabilizada por tais cancelamentos ou reembolsos além de sua obrigação de repassar reembolsos ou Pagamentos de acordo com estes Termos de Pagamento.

9.4 Pagamentos Recorrentes

9.4.1 Para determinadas reservas (como para Reservas de Acomodação de 28 [vinte e oito] noites ou mais), a Pagamentos Weekends pode exigir que o Hóspede faça pagamentos incrementais recorrentes relacionados às Taxas Totais devidas (“Pagamentos Recorrentes”). Mais informações sobre Pagamentos Recorrentes (incluindo o valor e a frequência dos pagamentos) serão disponibilizadas pela Plataforma Weekends, se aplicável à reserva.

9.4.2 Caso os Pagamentos Recorrentes sejam aplicáveis a uma reserva confirmada, então o Hóspede autoriza a Pagamentos Weekends a cobrar as Taxas Totais, e o Anfitrião concorda que a Pagamentos Weekends fará os Pagamentos, nos valores e na frequência acordados e identificados pela Plataforma Weekends.

9.4.3 Os Hóspedes podem interromper um Pagamento Recorrente por meio de notificação à Pagamentos Weekends oralmente ou por escrito com pelo menos 3 (três) dias de antecedência à data agendada para o pagamento. A Pagamentos Weekends pode solicitar que você confirme por escrito o pedido de interrupção de pagamento dentro de 14 (quatorze) dias de uma notificação oral. Caso você não forneça a referida confirmação escrita dentro de 14 (quatorze) dias, conforme solicitado, a Pagamentos Weekends não tem a obrigação de honrar sua solicitação de interromper quaisquer Pagamentos Recorrentes. Em caso de dúvidas quanto a seus Pagamentos Recorrentes, entre em contato com a Pagamentos Weekends, conforme Cláusula 25.

9.5 Erros de Processamento de Pagamento

Nós adotaremos medidas para retificar quaisquer erros de processamento de pagamento de que fiquemos cientes. Essas medidas podem incluir o crédito ou débito (conforme o caso) da mesma Forma de Pagamento utilizada para o Pagamento original para ou de você, de modo que você termine recebendo ou pagando o valor correto. Isso pode ser realizado pela Pagamentos Weekends ou por terceiros, como sua instituição financeira.

9.6 Cobranças

Caso a Pagamentos Weekends não consiga efetuar a cobrança de qualquer valor que você deva de acordo com estes Termos de Pagamento, a Pagamentos Weekends pode adotar medidas de cobrança para recuperar os referidos valores de você. A Pagamentos Weekends considerará quaisquer valores devidos como vencidos nos seguintes casos: (a) para cobranças autorizadas, quando houver passado um prazo de 90 (noventa) dias após a primeira tentativa de cobrança, por parte da Pagamentos Weekends, da Forma de Pagamento do Membro ou após terem sido prestados os serviços relacionados, o que ocorrer por último; e (b) para retenções dos pagamentos futuros de um Anfitrião, quando houver passado um prazo de 180 (cento e oitenta) dias após ser feito o reajuste à conta do Anfitrião ou após terem sido prestados os serviços relacionados, o que ocorrer por último. Valores vencidos e não pagos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do vencimento serão considerados como inadimplência. Você aqui concorda expressamente que todas as comunicações com relação aos valores devidos serão feitas por e-mail ou por telefone, conforme acordado por você com a Weekends e/ou com a Pagamentos Weekends. Essa comunicação pode ser feita pela Weekends, Pagamentos Weekends ou por qualquer um em seu nome, incluindo, sem limitação, um agente de cobrança terceiro.

10. Depósitos de Segurança

10.1 Caso você, como Hóspede, (i) concorde em pagar ao Anfitrião de acordo com a Reivindicação de Danos, ou (ii) a Weekends determine que você é responsável pelo prejuízo na Acomodação ou por qualquer prejuízo pessoa ou a outra propriedade localizada na Acomodação, de acordo com os Termos da Weekends, você autoriza a Pagamentos Weekends a cobrar da Forma de Pagamento utilizada para fazer a reserva, a fim de cobrar qualquer Depósito de Segurança relacionado à Acomodação, bem como qualquer valor da Reivindicação de Danos excedendo do Depósito de Segurança. Se a Acomodação não dispuser de um Depósito de Segurança, a Pagamentos Weekends pode cobrar da Forma de Pagamento utilizada para realizar a reserva o valor da Reivindicação de Danos. Se não conseguirmos cobrar de sua Forma de Pagamento utilizada para fazer a reforma, você concorda que a Pagamentos Weekends pode cobrar em qualquer outra Forma de Pagamento registrada (e não de outra forma não autorizada) em sua Conta Weekends no momento da Reivindicação de Danos.

10.2 A Pagamentos Weekends também se reserva ao direito de cobrar pagamento de você e buscar quaisquer remediações disponíveis à Pagamentos Weekends em situações nas quais você for responsável por uma Reivindicação de Danos, incluindo, mas não se limitando a, em relação a quaisquer solicitações de pagamento feitas por Anfitriões sob a Garantia ao anfitrião da Weekends.

11. Conversão de Moeda

A Pagamentos Weekends processará cada transação na moeda corrente que o Membro selecionar através da Plataforma Weekends.

12. Atividades Proibidas

Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso dos Serviços de Pagamento. De acordo com seu uso dos Serviços de Pagamento, você pode e concorda que você não fará nenhuma das ações abaixo e não auxiliará nem encorajará outros a:

  • violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros, ou os Termos da Weekends, Políticas, ou Padrões;
  • utilizar os Serviços de Pagamento para qualquer fim comercial ou outros fins que não sejam os expressamente permitidos nos Termos de Pagamento;
  • registrar ou utilizar com sua Conta Weekends qualquer Forma de Pagamento que não seja sua ou que você não tenha autorização para utilizar;
  • ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela Pagamentos Weekends ou por qualquer dos provedores da Pagamentos Weekends ou qualquer outro terceiro para proteção dos Serviços de Pagamento;
  • realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento dos Serviços de Pagamento;
  • tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para a prestação dos Serviços de Pagamento; ou
  • violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

13. Propriedade Intelectual, Avisos de Direitos

13.1 Os Serviços de Serviços de Pagamento são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, e outras leis do Brasil e de países estrangeiros. Você reconhece e concorda que os Serviços de Pagamento, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Weekends, da Pagamentos Weekends e de seus licenciados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços de Pagamento. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, os logos, as marcas registradas e quaisquer outras designações de propriedade da Weekends ou da Pagamentos Weekends utilizados nos e de acordo com os Serviços de Pagamento são marcas comerciais ou marcas registradas da Weekends ou da Pagamentos Weekends no Brasil e no exterior. Marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizados ou em relação aos Serviços de Pagamento são utilizados somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.

13.2 Você não utilizará, copiará, adaptará, modificará, preparará trabalhos derivados com base em, distribuirá, licenciará, venderá, transferirá, exibirá publicamente, executará publicamente, transmitirá ou explorará de qualquer outra forma os Serviços de Pagamento, exceto conforme expressamente permitido nos Termos de Pagamento. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Weekends, Pagamentos Weekends ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos de Pagamento.

14. Feedback

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para os Serviços de Pagamento (“Feedback”). Você pode nos enviar um feedback por e-mail, pela seção “Contato” da Plataforma Weekends.

  1. Isenções

15.1 Se você optar por utilizar os Serviços de Pagamento, você o faz voluntariamente e a seu próprio critério. Até o limite máximo permitido por lei, os Serviços de Pagamento são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, tanto expressa quanto implícita.

15.2 A Pagamentos Weekends expressamente renuncia à responsabilidade por quaisquer atos ou omissões de um membro ou de outro terceiro. A Pagamentos Weekends não possui qualquer dever ou obrigação como agente para cada Membro Prestador exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Pagamento, e quaisquer deveres ou obrigações adicionais que possam ser implicados por lei estão, até o limite máximo permitido por lei, expressamente excluídos.

15.3 Se optarmos por realizar essas verificações de identidade de qualquer Membro, na medida do permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, que tais controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.

15.4 As renúncias acima aplicam-se no limite máximo permitido por lei. Você pode ter outros direitos estatutários ou garantias que não podem ser legalmente excluídas. Entretanto, a duração de eventuais garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas ao limite máximo permitido por lei (se houver).

16. Responsabilidade

16.1 Você reconhece e concorda que, ao máximo permitido pela lei, todo o risco proveniente de seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento permanecem sob sua responsabilidade. Se você permitir ou autorizar outra pessoa a utilizar sua Conta Weekends de qualquer modo, você é responsável pelas ações dessa pessoa. Nem a Pagamentos Weekends nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização dos Serviços de Pagamento será responsável por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a estas condições, do uso ou da impossibilidade de utilizar o site, o aplicativo, os serviços ou o conteúdo coletivo, decorrentes de quaisquer comunicações com (i) estes Termos de Pagamento, (ii) de seu uso de ou de sua incapacidade de utilizar os Serviços de Pagamento ou (iii) de quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre como resultado do uso dos Serviços de Pagamento, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que a Pagamentos Weekends tenha sido informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial. Exceto pelas obrigações de pagar valores a Membros Prestadores aplicáveis de acordo com estes Termos de Pagamento ou com uma solicitação de pagamento aprovada sob a Garantia ao anfitrião da Weekends, em nenhuma circunstância a responsabilidade agregada da Pagamentos Weekends proveniente de ou relacionada a estes Termos de Pagamento e seu uso dos Serviços de Pagamento incluindo, sem limitação, de seu uso de ou incapacidade de utilizar os Serviços de Pagamento, deve exceder os valores que você pagou ou deve por reservas pela Plataforma Weekends como um Hóspede no período de 12 (doze) meses antes do evento que resultar na referida responsabilidade, ou se você for um Anfitrião ou Coanfitrião, os valores pagos pela Pagamentos Weekends a você no período de 12 (doze) meses antes do evento que dê início à responsabilidade, ou US$ 100 (cem dólares norte-americanos), caso o referido pagamento não tenha sido feito, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e a Pagamentos Weekends.

16.2 A Pagamentos Weekends é responsável por quaisquer violações de obrigações contratuais por negligência nossa, de nossos representantes legais, conselheiros ou outros representantes indiretos. Obrigações contratuais essenciais são tarefas da Pagamentos Weekends em cujo devido atendimento você confie regularmente e deva confiar para a devida execução do contrato, mas o valor deve ser limitado considerando o dano tipicamente previsível ocorrido. Exclui-se qualquer responsabilidade adicional da Pagamentos Weekends até o limite máximo permitido por lei.

17. Indenização

Você concorda em isentar, defender (à opção da Pagamentos Weekends) e indenizar a Pagamentos Weekends, seus diretores, conselheiros, funcionários e agente por qualquer reivindicação, responsabilidade, prejuízos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou, de alguma forma relacionadas (i) à sua quebra destes Termos de Pagamento; (ii) a seu uso indevido dos Serviços de Pagamento; (iii) ao Recolhimento e à Remessa dos Impostos de Ocupação da Pagamentos Weekends; ou (iv) à sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

18. Rescisão, Suspensão e outras Medidas

18.1 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento enviando-nos um e-mail enviado para nós, ou ao seguir os procedimentos de rescisão especificados nos Termos da Weekends. Rescindir este Contrato também servirá como uma notificação para cancelar sua Conta Weekends de acordo com os Termos da Weekends. Se você cancelar sua Conta Weekends como um Anfitrião, a Pagamentos Weekends fornecerá um reembolso integral a quaisquer Hóspedes com reserva(s) confirmada(s). Se você cancelar sua Conta Weekends como um Hóspede, a Pagamentos Weekends fará um reembolso por quaisquer reservas confirmadas com base na política de cancelamento da Acomodação.

18.2 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, a Pagamentos Weekends poderá rescindir este Contrato sem causa aparente, a qualquer momento, fornecendo a você uma notificação com 30 dias de antecedência via e-mail para o seu endereço de e-mail registrado.

18.3 A Pagamentos Weekends pode, mediamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato caso (i) você tenha violado materialmente suas obrigações de acordo com este Contrato; (ii) você tenha fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas; (iii) você tenha violado as lei aplicáveis, regulamentações ou direitos de terceiros; ou (iv) a Pagamentos Weekends acredite, de boa-fé, que essa medida seja razoavelmente necessária para proteger outros Membros, a Weekends, a Pagamentos Weekends ou terceiros (por exemplo, no caso de um comportamento fraudulento de um Membro).

18.4 Além disso, a Pagamentos Weekends pode limitar ou suspender temporária ou permanentemente seu uso ou acesso aos Serviços de Pagamento (i) para cumprir qualquer lei aplicável, ou a solicitação ou ordem de um tribunal, de uma exigência legal ou outro órgão governamental ou administrativo, ou se (ii) você tiver violado estes Termos de Pagamento, os Termos da Weekends, as leis aplicáveis, as regulamentações ou os direitos de terceiros, (iii) você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas ou fraudulentas quanto à Forma de Pagamento, ou se (iv) a Pagamentos Weekends acreditar, de boa-fé, que seja razoavelmente necessário adotar tal medida para proteger a segurança do pessoal ou a propriedade da Weekends, de seus Membros, da Pagamentos Weekends, ou de terceiros, ou para evitar fraude ou outro ato ilegal.

18.5 Em caso de violações não materiais e conforme adequado, você será notificado de qualquer medida por parte da Pagamentos Weekends e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável da Pagamentos Weekends.

18.6 Caso você seja um Hóspede, e nós adotemos qualquer uma das medidas descritas nesta Cláusula, podemos reembolsar seus Hóspedes integralmente por toda e qualquer reserva, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, e você não receberá qualquer pagamento por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas.

18.7 Se o seu acesso ou uso dos Serviços de Pagamento for limitado, ou se este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta Weekends ou tentar acessar e utilizar os Serviços de Pagamento, através da Conta Weekends de outro Membro.

18.8 Se você ou nós rescindirmos este Contrato, as cláusulas destes Termos de Pagamentos que devam sobreviver razoavelmente à rescisão destes Termos de Pagamentos permanecerão em vigor.

19. Leis Aplicáveis e Jurisdição

19.1 Se você celebrar um contrato com a Pagamentos Weekends, estes Termos de Pagamento serão interpretados de acordo com as leis do Brasil.

20. Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem

20.1 Este Acordo de Arbitragem e Resolução de Litígios será aplicável se você (i) celebrar contrato com a Pagamentos Weekends US; ou (ii) fizer qualquer reivindicação contra a entidade Pagamentos Weekends no Brasil.

20.2 Visão Geral do Processo de Resolução de Litígios. A Pagamentos Weekends compromete-se a participar de um processo de resolução de litígios de forma amigável com o cliente.

20.3 Acordo para Arbitragem. Você e a Pagamentos Weekends concordam mutuamente que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia proveniente de ou relacionada aos Termos de Pagamento ou à violação, rescisão, ao reforço ou à interpretação aí relacionados, ou ao uso dos Serviços de Pagamento (coletivamente, “Litígios”) serão solucionados por arbitragem vinculantes (o “Acordo de Arbitragem”). Caso haja uma disputa quanto ao fato de este Acordo de Arbitragem poder ser realizado ou se é aplicável a nossa disputa, você e a Pagamentos Weekends concordam que o árbitro decidirá a questão.

20.4 Exceções ao Acordo de Arbitragem. Você e a Pagamentos Weekends, cada um, concordam que as seguintes solicitações são exceções ao Acordo de Arbitragem e serão levados a procedimento judicial e um tribunal de jurisdição competente nos seguintes casos: (i) Qualquer reclamação relacionada à ameaça de infração ou infração real, apropriação indevida ou violação dos direitos autorais, das marcas comerciais, de segredos de negócios, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) Qualquer reclamação que busque solução cautelar emergencial baseada em circunstâncias exigentes (por exemplo, perigo iminente ou execução de um crime, operação de hacker, ataque cibernético).

20.5 Nenhuma Ação de Classe ou Procedimento Representante. Você e a Pagamentos Weekends reconhecem e concordam que nós renunciamos respectivamente à participação como autores ou membros em qualquer ação coletiva, arbitragem coletiva ou ação particular ou qualquer outro processo representativo quanto a todos os Litígios. Além disso, a menos que você e a Pagamentos Weekends acordem o contrário por escrito, o árbitro não poderá consolidar reivindicações de mais de uma parte, e não poderá presidir nenhuma forma de processo coletivo ou representativo. Caso este parágrafo seja considerado inexequível com relação a qualquer disputa, então todo o Acordo de Arbitragem será considerado inválido com relação à referida disputa.

20.6 Cláusulas Independentes. No caso de qualquer parte deste Acordo de Arbitragem ser considerado ilegal ou inexequível, essa provisão será removida, e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.

20.7 Alterações. Se a Pagamentos Weekends alterar esta Cláusula 20 (“Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem”) após a data da última aceitação destes Termos de Pagamento (ou aceitação de quaisquer alterações posteriores a estes Termos de Pagamento), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito (inclusive por e-mail) no prazo de 30 (trinta) dias da data de vigência da alteração mencionada, conforme indicado na “Data da Última Atualização” acima ou na data do e-mail da Pagamentos Weekends avisando da alteração. Ao rejeitar qualquer alteração, você concorda que um litígio será arbitrado entre você e a Pagamentos Weekends, em conformidade com as disposições da cláusula de “Resolução de Litígios e Acordo de Arbitragem”, a partir da data da última aceitação destes Termos de Pagamento (ou aceitação de quaisquer alterações posteriores a estes Termos de Pagamento).

20.8 Permanência. Esta Cláusula 20 sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos de Pagamento e continuará sendo aplicável mesmo após você parar de utilizar os Serviços de Pagamento.

21. Disposições Gerais

21.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos de Pagamento constituem o Acordo integral entre a Pagamentos Weekends e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalece sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre a Pagamentos Weekends e você com relação ao acesso e ao uso dos Serviços de Pagamento.

21.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e a Pagamentos Weekends nem como resultado deste Contrato nem pelo seu uso dos Serviços de Pagamento.

21.3 Caso qualquer disposição destes Termos de Pagamento seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.

21.4 A não cobrança por parte da Pagamentos Weekends de qualquer direito ou disposição destes Termos de Pagamento não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Pagamento, o exercício por qualquer parte de qualquer de suas sanções de acordo com os Termos de Pagamento não prejudicará as demais sanções relacionadas nestes Termos de Pagamento ou permitidas por lei.

21.5 Você não pode atribuir, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio por escrito da Pagamentos Weekends. A Pagamentos Weekends pode, sem restrição, atribuir, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações, a seu exclusivo critério, com 30 (trinta) dias de aviso prévio. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.

23.6 Este Contrato não é e não será destinado a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes. Não obstante o exposto acima, as partes concordam que as redes de pagamento por cartão são beneficiários terceiros deste Contrato para os fins de exigência de provisões relacionadas aos pagamentos, mas que não é necessário seu consentimento ou sua concordância para que sejam feitas quaisquer alterações ou mudanças neste Contrato.

21.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outra comunicação permitida ou solicitada por este Contrato serão feitas por escrito e enviadas pela Pagamentos Weekends por e-mail, por notificação pela Plataforma Weekends ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e WhatsApp).

22. Contato com a Pagamentos Weekends

Você pode entrar em contato com a Pagamentos Weekends para assuntos relacionados aos Serviços de Pagamento utilizando as informações abaixo: